Fora do Carreiro
Por “Livros de Legado”
6 de novembro de 2021
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Diz-me uma intuição sociológica e alguma experiência de vida, profissional, cívica e política que se justificaria pensar numa peça de aperfeiçoamento democrático, onde os deputados, os governantes e os autarcas deixassem expresso o seu “legado”. Explicitamente, um “Livro de Legado” onde as instituições sujeitas a eleição democrática ou por nomeação, como as CCDR, por exemplo, tivessem a obrigação legal de inscrever de forma simples, directa e clara para o comum dos cidadãos, aquilo que consideram que executaram ao longo do seu mandato.
Poderá argumentar-se para rebater a ideia que existem os Planos de Actividades e Orçamentos de Estado ou Locais, que existem os Relatórios e Contas, que existem as actas de reunião, que existe - e, em muitos casos, estará disponível - todo o acervo de deliberações dos respectivos mandatos. Logo, todos os queiram podem informar-se, investigar, tomar conhecimento.
Tal perspectiva é tendencialmente verdadeira, contudo, bem sabemos que aceder a esses montantes de informação, exige muito tempo, conhecimentos prévios e capacidade de compilação e relacionamento dos elementos e factos apurados. Ou seja, estaria ao alcance de muito poucos ou dito de outra forma, provavelmente, só estará acessível a historiadores e outros estudiosos que impulsionados por objectos de estudo determinados, venham a coligir elementos de estudo e análise muitos anos depois, umas vezes dezenas, outras vezes centenas.
Ora, esse conhecimento tão “tardio” servirá certamente a sociedade e a memória colectiva, mas seguramente não estará disponível a tempo de proporcionar a interpretação sucinta e imediata durante e no termo de cada mandato, que nos permita a todos fazer uma apreciação dos protagonistas políticos que elegemos e do seu desempenho.
Um “Livro de Legado” seria, evidentemente, parcial – com a visão de quem o comporia e incompleto – porque não poderia comportar toda a informação, para ser acessível e entendível.
Por outro lado, um “Livro de Legado” constituiria uma fonte de informação preciosa para os cidadãos, os contribuintes e para os eleitores, porque funcionaria como um “Presta Contas” dos eleitos e seriam estes a redigir, ao longo do seu mandato, como se de um diário se tratasse, a cada dia, os investimentos comprovadamente feitos, os novos programas e projectos instituidos, os custos envolvidos para cada um e o envolvimento, participação e benefício dos destinatários, tal qual as dificuldades encontradas, quer à chegada, quer à saída do mandato.
Teríamos disponível, desta forma, assumida pelos eleitos, a visão destes sobre o trabalho que desenvolveram, propiciando-nos a verificação da veracidade do que afirmariam, bem como a confrontação com os seus programas e promessas eleitorais ou planos de acção de candidatura e, bem entendido, a análise, confirmação ou desmentido das narrativas que sempre são usadas nos períodos eleitorais seguintes sobre o que se passou antes.
Tende-se a considerar que este instrumento que se propõe pode ter um valor apreciável de desenvolvimento da cada vez mais necessária democracia participativa, por viabilizar a facilidade de acesso, leitura e interpretação das instâncias de poder e organização da sociedade por todos os cidadãos e não apenas por especialistas, nem mediados por comunicadores (que vêm substituído os jornalistas) que não informam, mas antes torcem e intoxicam em nome de quem lhes paga.