CGTP convoca e desconvoca greve na Gesloures

GesLoures debaixo de fogo

5 de novembro de 2018

Partilhar

As reclamações dos trabalhadores da Gesloures, empresa municipal que gere as piscinas de Loures, não são novas. Já se arrastam ao longo de algum tempo e incidem em várias matérias. Mas três assuntos são os mais sensíveis: o não pagamento de horas extraordinárias, com base na criação de uma bolsa de horas, o congelamento na progressão e promoção de carreiras e um número elevado de prestadores de serviços, (recibos verdes) cerca de 70 pessoas essencialmente professores/monitores de natação.

Depois da criação de um Grupo de Trabalho da Assembleia Municipal, para defender e acompanhar os trabalhadores da GesLoures. Estavam representantes de todos os partidos que agiram em conformidade com a tarefa tendo audições e reuniões com trabalhadores e sindicatos. O resultado final, agora, parece ser do agrado de todos, mas já lá vamos.

A CGTP, através do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviço de Portugal convocou uma greve com base nas seguintes premissas:

- Exigir o cumprimento das obrigações legais decorrentes da aplicação das leis 42/2016 de 28 de Dezembro de 2016 e nº 114/2017 de 28 de Dezembro de 2017;

- Exigir o cumprimento do acordo de empresa em vigor.

Como se pode ler em comunicado no site do sindicato, “a GesLoures assume pagamento das progressões e promoções na carreira.

Conforme compromisso assumido pelo Conselho de Administração, em circular interna datada de 18 de outubro de 2018, as retribuições relativas às progressões e promoções nas carreiras conforme a Lei do Orçamento de Estado de 2017 e 2018, vão ser pagas já no mês de outubro de 2018.

Perante esta alteração de posição, os trabalhadores vão desmobilizar a greve convocada pelo CESP para amanhã, dia 19 de outubro de 2018”.

Em suma

O descongelamento das carreiras chegou na véspera da greve, e o sindicato desconvocou a paralisação.

Das três reivindicações, duas estavam satisfeitas a 100%, primeiro a GesLoures pagou as horas extra que estavam na referida bolsa de horas, e na véspera da greve em comunicado interno aos colaboradores descongelou as carreiras profissionais.

No caso dos prestadores de serviços será justo dizer-se que muitos profissionais trabalham neste regime em mais do que uma entidade patronal, mas segundo números citados em reunião de câmara pela vereadora Sónia Paixão e pelo Vice-presidente Paulo Piteira, apenas oito prestadores de serviço terão sido integrados num universo de cerca de 70. Resta saber se o regime é uma escolha individual ou uma circunstância que lhes é imposta, de certo cada caso será um caso.

Todos os partidos elogiam a decisão final, no sentido da defesa dos trabalhadores.

Para uns houve avanços e recuos, para a CDU foi o que sempre defenderam desde a primeira hora, apenas necessitando de base jurídica para poder ir no sentido que era desejado e reclamado pelos trabalhadores.

Segundo o Notícias de Loures conseguiu apurar, Rui Ferreira, Diretor Geral da GesLoures, terá saído de funções, sem termos conseguido apurar se o fez por sua decisão ou por imposição da hierarquia.

Bernardino Soares

Para Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, naturalmente visado pela oposição, em todo este processo, “não houve mudança de direção. Havia a necessidade de fundamento suficiente para não haver uma decisão sem suporte jurídico. O primeiro parecer de uma entidade pública, a CCDR, foi em sentido negativo ao pagamento, e só recentemente a GesLoures recebeu um projeto de recomendação da Provedoria de Justiça, que apontava para a validade jurídica de pagar, e a GesLoures concordou com esse parecer e fez-se esse pagamento. As cautelas tidas tinham como base dúvidas jurídicas fundadas na viabilidade legal desta decisão. Quanto aos precários fez-se a regularização dos que eram elegíveis, muitos não eram abrangidos pelo que o Programa de Regularização dos Vínculos Precários prevê”, afirma Bernardino Soares.

Sónia Paixão

Sónia Paixão, vereadora socialista, dá “boa nota da inversão da posição do Conselho de Administração da Gesloures. Entendia a administração que não era de direito mas afinal pagou”, afirmou em reunião de Câmara. “Sublinhamos ainda a nossa preocupação com os 78 contratos de prestação de serviço, situação que temos vindo a alertar. Quanto ao timing da decisão, na véspera da marcação da greve cada um tira as suas conclusões, mas ainda bem que foi tomada essa decisão. Quanto aos prestadores de serviço, independentemente das jornadas de trabalho resta saber se há vontade política para reabrir a janela, dando possibilidade desta integração neste momento” afirmou a líder da oposição.

Nuno Botelho

Para Nuno Botelho, vereador social democrata, “o não pagamento das verbas devidas aos trabalhadores, tanto de horas extraordinárias, como da progressão das carreiras, em tempo oportuno, levou à convocatória de uma greve histórica na GesLoures, e mostrou a verdadeira face da gestão de Bernardino Soares e do PCP, uma gestão liberal e autocrática. Com esta vitória dos trabalhadores, demonstra-se que, o autismo do PCP e a sua gestão catastrófica, não são o caminho para esta empresa, pelo que devemos pensar uma nova forma de organização da Gesloures, orientada para os utentes e para os trabalhadores e não para interesses partidários”, afirma o autarca.

Integração de prestadores de serviços

Paulo Piteira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures e Presidente do Conselho de Administração da Gesloures, afirma que foram “integrados oito prestadores de serviço. Aqueles que tinham uma jornada de trabalho igual aos trabalhadores da Gesloures e tempo de exercício nas funções. Numa linha de trabalho e consulta adotada pela Gesloures. Há trabalhadores que nalguns casos têm mais de um emprego e têm apenas algumas horas do seu desempenho profissional, dedicado à Gesloures. Foi feito esse levantamento e essa integração. Pusemos fim a uma situação que era anómala. Fizemos um levantamento, definimos um critério e concretizámos”, afirma o autarca da CDU.