O orçamento municipal foi aprovado
CDU e PS viabilizam orçamento municipal
5 de dezembro de 2020
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O orçamento municipal foi aprovado, em reunião de Câmara de Loures, com os votos contra do PSD (3vereadores), abstenção do PS (4 vereadores) e os votos favoráveis da CDU (4vereadores).
O Orçamento é de 176,8 milhões de euros. As opções do Plano para 2021-2025 foram igualmente aprovadas, em reunião de Câmara, no passado dia 2 de dezembro.
Segundo a Câmara Municipal de Loures, «Este orçamento contempla “um conjunto de importantes investimentos” em áreas como educação, saúde, ambiente, vias rodoviárias e infraestruturas de saneamento».
Nesta nota de imprensa da autarquia, pode ler-se ainda que «Entre os investimentos previstos encontram-se os seguintes: escolas básicas da Flamenga, n.º 3 de Sacavém, n.º 3 de Unhos, pavilhão da Escola João Villaret, remoção das coberturas de fibrocimento das escolas; centro de saúde de Santa Iria de Azóia; parques do Infantado, Catujal e Quinta de Santa Teresa; rotunda de A-das-Lebres; caneiro de Sacavém.
Relativamente às apostas da Câmara de Loures, Bernardino Soares destacou aspetos como «o apoio à economia local, às instituições sociais, às coletividades e aos bombeiros, deixando a garantia de que estas “prioridades” não serão abandonadas, apesar da “incerteza” criada pela pandemia de COVID-19 nas contas municipais».
Entre os “projetos de grande envergadura” a colocar em marcha no próximo ano, o autarca referiu também as obras nos edifícios municipais nas Sapateiras, a construção de um centro cultural e o investimento nos dois sistemas de metro que está previsto virem a servir o concelho.
O PS, protagonizado por Ricardo Leão, Presidente da comissão Política do PS de Loures, absteve-se, viabilizando este orçamento e fez também chegar a esta redação uma Nota de imprensa que foca aquilo que foram as propostas do PS para permitir a viabilização do orçamento que enuncia em cinco pontos:
1 - Reforço das verbas inscritas nos Acordos de Execução, ao abrigo da delegação de competências nas juntas de freguesia, considerando a transferência de competências;
2 - Contratos Interadminis-
trativos de investimento nas freguesias;
3 - Fundo de Emergência Social – Agregados Fami-
liares;
4 - Criação do Fundo Muni-
cipal de Emergência Empre-
sarial/Medidas de Apoio ao Comércio Local;
5 - Participação variável no IRS.
No essencial, o Partido Socialista defende o reforço das freguesias e da sua autonomia financeira e as respetivas delegações de competência, defende ainda o apoio extraordinário às famílias e às empresas do concelho de Loures, com especial atenção para o Comércio local.
Benefícios Fiscais
O IMI baixou pelo oitavo ano consecutivo em Loures.
Também foi aprovada a isenção de Derrama para todas as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, no ano anterior. Para as restantes situações, foi fixada uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.