Na reportagem da jornalista Ana Leal já muito falada

A forma e o conteúdo

5 de fevereiro de 2019

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O genro do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, obteve cinco contratos por ajuste direto e outro por concurso público, atribuídos pela Câmara Municipal de Loures, como revelou a TVI, na reportagem da jornalista Ana Leal já muito falada.

Vou tentar pôr isto em perspetiva e dar as diferentes faces da moeda, «à minha maneira».

Os factos

Seis contratos em questão, que ultrapassam ligeiramente os 150 mil euros.

Não se trata de salário, mas, de uma prestação de serviço que engloba mão de obra, deslocações e matérias. O serviço como limpezas de vidros, trocas de cartazes ou substituição de lâmpadas nos abrigos de paragens de autocarro, Muppie’s publicitários.

O trabalho foi realizado por Jorge Bernardino, genro de Jerónimo de Sousa, cinco vezes em ajuste direto, uma vez em concurso público.

Anteriormente já a autarquia contratava este serviço externamente.

Da reportagem da TVI

É ou não legítima a reportagem da TVI? Sim.

Pois levanta uma "lebre" sobre um eventual favorecimento. As questões legais podem estar, ou não estar em causa, mas, se um dirigente de um partido nacional tem um genro que pode ter sido favorecido, deve ser escrutinado.

A forma como é feita a reportagem é legítima? É um estilo. O estilo da TVI e de Ana Leal. Há quem goste, há quem não goste. Eu não aprecio.

Mais que discutir o estilo importa centrar nos factos que possam fazer o contraditório ou reforçar a visão da reportagem.

Os factos se forem claros podem desmontar a peça, o ataque aos jornalistas não. Não digo isto de forma corporativa, é no que acredito. Bernardino Soares, político experiente, e Jerónimo de Sousa, não conseguiram na peça rebater de forma clara e inequívoca os argumentos. As razões podem estar do lado do PCP ou não, mas na peça da TVI não conseguiram desmontar a ideia central de quem fez a investigação.

«A lei não nos permite excluir pessoas, nem nós queremos excluir pessoas, ou empresas porque têm qualquer relação familiar com qualquer pessoa das nossas relações», explicou Bernardino Soares. À reportagem da TVI, Jerónimo de Sousa respondeu somente que “não se usa a família como arma de arremesso seja para quem for”.

Bernardino Soares afirmou que «são preços de mercado», e o jornalista terá confundido salários com prestação de serviço, mas, no «barulho das luzes», a discussão não ficou aí.

Visão do PCP

O PCP afirma em comunicado que se trata de «uma abjeta peça de anticomunismo sustentada na mentira, na calúnia e na difamação”, acusando aquele canal de televisão de sucumbir à «mercenarização do papel jornalístico».

«Os serviços referenciados na reportagem decorrem de um contrato publicamente escrutinável a uma empresa unipessoal, que a TVI transforma, sem escrúpulos e falsamente, em escolha de uma pessoa».

Para o PCP, os contratos em questão são «idênticos» a outros «milhares» aos quais as autarquias recorrem.

Segundo o DN, Bernardino Soares: afirma que «todos os contratos referidos na reportagem cumpriram escrupulosamente as regras legais da contratação pública» e que «a peça emitida não consegue apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise». Para O PCP a peça deveria ter informado de dados como: «o último contrato, com consulta prévia a três empresas, foi feito por ser a proposta com o preço mais baixo; que o valor total foi superior ao de contratos anteriores porque passou a visar a manutenção de 438 abrigos (paragens de autocarros) em vez dos anteriores 153; e que a câmara poupou 15% nos custos».

Visão da Oposição

PS

A concelhia de Loures do PS enviou um comunicado, assinado por Ricardo Leão, a dar conta que os vereadores e deputados municipais socialistas subscreveram «um requerimento de urgência», dirigido a Bernardino Soares.

No documento, solicitam vários documentos e respostas que possam ajudar a clarificar o caso.

Ricardo Leão ressalva que, de momento, os socialistas de Loures vão «aguardar responsavelmente por estas respostas», porque não querem entrar «em posições demagógicas, populistas ou oportunistas». Mas deixam uma farpa à CDU, recordando atitudes passadas dos comunistas para com o PS. «A mesma CDU que hoje diz ‘que é feio usar a família como arma de arremesso e de ataque’ é a mesma CDU que no passado usou e abusou dessa arma para atacar o PS na gestão do município de Loures», afirma Ricardo Leão no comunicado.

PSD

Em comunicado, o PSD Loures diz que «durante a gestão do município pelo Partido Socialista, existiram nomeações de pessoal dirigente, avenças e adjudicações diretas pouco transparentes e de origem duvidosa a familiares do Presidente da Câmara de então».

Quanto a este caso, o partido diz mostrarem uma «prática de gestão (embora legal), bastante questionável ao nível da transparência, da concorrência e da séria gestão municipal.»

No comunicado assinado pela Comissão Política do PSD de Loures é ainda anunciado que os deputados municipais do partido vão propor a criação de um Grupo de Trabalho para «poder fiscalizar, com carácter de urgência, não apenas este caso (que esperamos seja isolado), mas também, todas as adjudicações diretas feitas, nos últimos anos, em todos os pelouros do Município».

BE

O BE considera que a peça da TVI «levanta fortes suspeitas sobre a transferência dos procedimentos utilizados» na adjudicação destes contratos e refere que já não é a primeira vez que se verificam situações pouco claras na gestão do município.

Exigem também esclarecimentos, e documentos num requerimento na Assembleia Municipal de Loures.

«Neste mandato, como no anterior, o BE remeteu diversos requerimentos a solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Loures sobre procedimentos com contornos pouco claros e que em nada abonam em favor da transparência», afirma o bloquista Fabian Figueiredo.

CDS-PP

Também em comunicado, a concelhia de Loures do CDS solicita que lhes sejam fornecidos «todos os contratos que foram adjudicados à empresa em causa, os orçamentos das empresas concorrentes, os respetivos cadernos de encargos e a informação que tem o Senhor Presidente sobre os trabalhos». Afirma ainda que «o CDS-PP Loures irá, de uma forma responsável, solicitar os esclarecimentos necessários, através da sua representante na Assembleia Municipal».

As minhas parcas conclusões

1 – Loures é importante e merece interesse nacional.

2 – O facto não parece ter contornos de ilegalidade. O que ajuda a esvaziar o balão, mas não resolve o problema ético.

3 – A reação do PCP embora entendível deveria ter-se centrado no conteúdo, nos factos e não na forma da peça. Ao atacar o jornalista e a estação o PCP responde da forma que critica.

4– Discutir ética na praça pública não é a «minha praia» evito fazê-lo. Os códigos de ética são individuais e os partidos usam-nos em função das circunstâncias e não em função de qualquer coluna vertebral intemporal. Cada um deve agir em função da sua consciência. Quando se está no exercício de cargos públicos, as pessoas são escrutinadas por isso. Às vezes com razão, às vezes sem razão. Às vezes com base de verdade, às vezes sem base de verdade, às vezes com toda a razão. Às vezes é triste, às vezes é importante. São as regras do jogo político.

5 – As relações comerciais de quem exerce o poder devem ser feitas por quem exerce o poder, dentro do quadro legal, sempre dentro do quadro legal. Ao eleitor compete escolher aqueles cujo código de ética, valores e princípios políticos mais se aproximam daquilo que acreditam naquele momento.

6 – Este caso assumiu relevância nacional. Por isso falamos dele hoje. Com respostas e contra respostas e com a envolvência dos agentes políticos de Loures.

PS: Fontes – Jornal Observador- Diário de Notícias - Comunicados de todos os partidos citados