Fora do Carreiro
Que democracia estamos a formatar?
9 de junho de 2025
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Em 2026 assinalar-se-ão os 50 anos da realização das primeiras eleições autárquicas após a revolução de Abril (Dezembro de 1976). Tal referência pode parecer que não se enquadra com o calendário, contudo, justifica-se porque daqui a pouco tempo teremos de novo eleições autárquicas.
Todos terão presente, certamente, que se elege a Assembleia de Freguesia (de onde emana a Junta de Freguesia), a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal.
As assembleias, de freguesia e municipal, são como que os parlamentos locais e deveriam ser os locais dedicados ao debate político dos vários projectos autárquicos, de fiscalização efectiva dos executivos e da sua acção e um espaço privilegiado de acolhimento e participação dos cidadãos na vida pública local e mesmo de formulação de propostas para o âmbito regional e nacional.
Originalmente, com a Lei 79/77 de 25 de Outubro, definia-se no seu artigo 68.º “Em cada município haverá um órgão de natureza consultiva denominado conselho municipal”, correspondendo a uma vontade de envolvimento e participação das pessoas e organizações na vida pública. Aqueles que desconfiam da implicação da cidadania e da democracia participativa, imediatamente procuraram criar condições para acabar com os conselhos municipais e acabaram por o conseguir.
Portanto, ao invés de se aperfeiçoarem os mecanismos participativos, acabaram-se com eles e, de um modo geral, há uma tentativa deliberada de desvalorização de todos os mecanismos de participação directa, dos eleitores, na vida política. Há, na actual classe política, independentemente do que diz, uma pulsão irrefreável de mediar, interpretar, condicionar, conduzir e manipular os processos de decisão.
Em Loures, a Assembleia Municipal tem perdido, eleição após eleição, vontade, interesse e diligência em se aproximar das pessoas e dos problemas do quotidiano, refugiando-se no Palácio, em debates serôdios, às vezes nada esclarecidos e algumas vezes ainda menos edificantes, com protagonistas de convicta ignorância mas com forte apetência para se ouvirem a si próprios e fraca disponibilidade para ouvir outros.
Bem sabemos que a função de “deputado municipal” não é exercida a tempo inteiro e remunerada, mas também não se ignora que nos últimos anos foram concedidos “gabinetes de apoio” para ajudar os eleitos na sua missão e são pagas senhas de presença, quer nas reuniões do órgão, quer nas reuniões das suas comissões. Ou seja, quem se deixa eleger, tem actualmente muito melhores condições de exercer o seu mandato do que com a Lei de 1977.
Porque se continuam a afastar das pessoas e dos problemas é o que se pergunta. 50 anos depois.