Hospital Beatriz Ângelo
Chegou o último dia da PPP
5 de fevereiro de 2022
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Luz Saúde deixa a gestão clínica da unidade pública ao fim de dez anos de contrato com o Estado. De quatro projetos executados, resta uma parceria público-privada no sector da saúde: o Hospital de Cascais.
Dia 19 de janeiro, o Hospital Beatriz Ângelo (HBA), também conhecido por Hospital de Loures, passa a ser administrado por uma equipa nomeada pelo Governo, que substitui a administração da Luz Saúde (detida pela seguradora Fidelidade). Acaba, assim, a penúltima parceria público-privada (PPP) no sector da saúde, que permitiu o financiamento necessário para custear a edificação e a gestão de um hospital para servir uma população muito carente de cuidados.
No caso das outras três PPP, Braga, Vila Franca de Xira e Cascais, os projetos destinaram-se a substituir unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que já existiam, mas que estavam degradadas e já não reuniam as condições para dar resposta à procura.
Os hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira deixaram de ser geridos pela CUF (Grupo José de Mello) a 31 de agosto de 2019 e a 31 de maio de 2021, respetivamente. Em ambos os casos, não houve acordo entre o Ministério da Saúde (via administrações regionais de saúde) e o parceiro privado para prorrogação dos contratos.
A CUF não estava disponível para continuar a ter prejuízos, em particular no Hospital de Braga, e o Estado alegou que aquilo que lhe era pedido pelos Mello para continuarem na gestão alterava o contrato inicial e que isso não era possível à luz do direito administrativo público.
No caso de Cascais decorre um novo concurso público para adjudicação da gestão (a concurso está apenas uma empresa espanhola) e, por essa razão e porque estavam os restantes meios alocados à mudança em Loures, a tutela voltou a pedir ao Grupo Lusíadas Saúde para ficar mais um ano na unidade.
Transição em cima do acontecimento
Nas várias auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, bem como nos relatórios da Unidade de Acompanhamento de Projetos (UTAP) foi sempre concluído que as PPP na saúde pouparam dinheiro aos contribuintes e o HBA não foi exceção. Segundo o último balanço da UTAP divulgado em março de 2020, entre janeiro de 2012 e dezembro de 2017, o Estado poupou 167 milhões de euros com a PPP em Loures. Mesmo assim os técnicos da UTAP não recomendaram ao Governo a renovação do contrato, mas sim o lançamento urgente de um novo concurso público, já que o modelo de parceria provou ser eficiente e gerador de benefícios para o erário público. Este cenário teve a aprovação do Conselho de Ministros, mas os trabalhos não chegaram a avançar, até que a reversão da gestão para mãos públicas se tornou um processo sem volta atrás.
Aliás, a transmissão da gestão para o Estado tardou a ser feita e ainda não estará concluída, já que um processo que leva cerca de um ano só teve início quando foi nomeada a nova administração pelo Executivo de António Costa. Foi a 9 de dezembro que foram conhecidos dois dos futuros membros do conselho de administração da unidade: Maria do Rosário Corrêa de Sepúlveda, como presidente, e Rui Viegas Moreira, enquanto vogal executivo. Cerca de 20 dias antes tinha sido criada a empresa pública Hospital de Loures EPE.
No início, o HBA tinha 1269 colaboradores e atualmente trabalham ali cerca de 1900 pessoas em horário completo, em que se incluem 410 médicos, 575 enfermeiros e 427 auxiliares, entre outros profissionais. Os atuais contratos de trabalho estão protegidos, ou seja, não são afetados com o fim da PPP, pois são transmitidos para o hospital EPE nos mesmos termos e têm que ser honrados, mesmo quando os salários são mais altos do que os praticados na Função Pública. O EPE também tem de respeitar os Contratos Coletivos de Trabalho e qualquer alteração destas situações precisa da anuência dos trabalhadores.
O HBA serve, hoje, uma população de cerca de 278 mil habitantes residentes nos concelhos de Loures (freguesias de Loures, Camarate, Bucelas, Unhos, Apelação, Sto. António dos Cavaleiros, Sto. Antão do Tojal, São Julião do Tojal, Fanhões, Lousa e Frielas), Mafra (freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro), Odivelas e Sobral de Monte Agraço.
A sua abertura foi faseada, com início no dia 19 de janeiro de 2012 e conclusão a 27 de fevereiro de 2012, com a entrada em produção do Serviço de Urgência Geral.