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O próximo Orçamento de Estado visa um novo sistema de passes sociais

Passe Social por menos de 40€

5 de novembro de 2018
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O próximo Orçamento de Estado visa um novo sistema de passes sociais com um custo máximo de 30 euros dentro da cidade de Lisboa e 40 euros por mês em todos os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Medina chamou-lhe "uma proposta transformadora do sistema de mobilidade", um dos "problemas centrais" de Portugal, em entrevista ao Expresso. Acredita que o novo tarifário será um forte incentivo às pessoas que todos os dias entram na cidade de carro para que passem a usar transportes públicos.

 

Quanto custa esta medida?

 

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa e da Área Metropolitana de Lisboa aponta para um custo estimado de 65 milhões de euros por ano, abrangendo os 18 municípios, isto é, uma população de 2 821 876 habitantes, segundo os Censos de 2011, distribuídos por 17 cidades, 18 municípios e 118 freguesias.

 

Quais os 18 municípios abrangidos pela proposta de Medina?

 

Alcochete (17 569 habitantes);

Amadora (175 136 habitantes);

Almada (174 030 habitantes);

Barreiro (78 764 habitantes);

Cascais (206 479 habitantes);

Mafra (76 685 habitantes);

Loures (205 054 habitantes);

Lisboa (547 733 habitantes);

Moita (66 029 habitantes);

Montijo (51 222 habitantes);

Odivelas (144 549 habitantes);

Oeiras (172 120 habitantes);

Palmela (62 831 habitantes);

Seixal (1458 269 habitantes);

Setúbal (121 185 habitantes);

Sesimbra (49 500 habitantes);

Sintra (377 835 habitantes);

Vila Franca de Xira (136 886 habitantes).

 

A quantas pessoas pode chegar, segundo Medina?

 

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, considera que a proposta "incentiva e melhora as condições para as cerca de 700 mil pessoas que hoje já estão integradas no sistema de passes intermodais, mas sobretudo integra no sistema 900 mil pessoas que estão de fora".

 

Como se financia?

 

O Orçamento do Estado inclui uma verba para este novo sistema de passes para Lisboa e a sua área metropolitana no próximo Orçamento para 2019. O documento foi entregue pelo governo no Parlamento dia 15 de outubro. Discute-se até final de novembro. Medina diz que o dossiê com a proposta foi previamente entregue ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças.

 

Novo passe ou redução do imposto sobre os combustíveis?

 

Medina defende que o Orçamento do Estado contemple o financiamento num novo sistema de passes para a Área Metropolitana de Lisboa em lugar de uma diminuição de dois cêntimos no adicional do Imposto sobre combustíveis (ISP).

 

O que dizem os partidos que suportam o governo?

 

A aceitação destas propostas está dependente do BE e do PCP. Ambos dizem que esta não é proposta nova:

Em declarações ao DN, Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda, lembra que o partido, "seja na Assembleia da República seja na Assembleia Municipal, propôs a uniformização dos vários passes sociais que existem e baixar o preço para o utente para chamar mais pessoas". A proposta, de resto, faz parte do acordo entre PS e BE na câmara de Lisboa. "Estamos abertos a debater a proposta não só em Lisboa como no Porto", diz.

Mas para o BE "os transportes públicos também têm de ter a qualidade suficiente, sem atrasos nem constrangimentos" [para os utentes], diz a deputada, acrescentando que é preciso falar de "investimento público em material circulante". Gonçalo Tomé, do comité central do PCP, diz que esta medida de Medina "vai ao encontro da proposta e dos interesses" dos comunistas e que este é o resultado da "brutal degradação da oferta, consequências do congelamento do investimento, da falta de trabalhadores e do aumento dos preços a partir de 2011". E esse é outro lado do debate: "É preciso fortalecer o transporte nas empresas públicas."

Hélder Amaral, deputado do CDS, diz que a medida é "propagandística". "Não se sabe como se financia ou quais os critérios". E acrescenta: "Antes de se concretizar a transferência de gestão da Carris já propunha passes gratuitos", critica. E chama a atenção para a linha de Cascais, "uma mancha negra".

"Absurda". É assim que o deputado social-democrata Carlos Silva classifica a proposta de Fernando Medina. "É absurdo que seja o país a financiar uma medida para Lisboa", considera. "Existia uma proposta do anterior governo para criar o passe social Mais, que chegava a todo o país. Portugal tem outras áreas metropolitanas em que o PS não tocou."

Para Carlos Silva, os passes até 40 euros propostos por Medina são o resultado do "peso na consciência". "Aprovou uma linha de metro circular que é um carrossel para turistas em vez de uma linha que sirva quem entra na cidade de manhã e sai à tarde", diz.

 

Quais os preços hoje?

 

Os preços variam entre o passe usado dentro da cidade de Lisboa, o Navegante, com um valor de 36,70 euros, os 72,50 euros da assinatura da CP para 8 zonas, os 64,25 euros do Scott Urb ou os 90,40 euros do percurso mais longo dos TST (Transportes Sul do Tejo) e Transtejo,

 

O que dizem as transportadoras?

 

"Hoje o tarifário está razoavelmente adequado à sustentabilidade do sistema", diz Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros. "Se a área metropolitana de Lisboa entende que devemos ter um tarifário diferente, cabe-lhe repor o diferencial", afirma ao DN.

"A medida pode ser interessante para captação da procura. Só temos de concordar com uma metodologia que sustente o sistema", considera, acrescentando que é preciso conhecer a proposta.

Por outro lado, acrescenta, "se houver um abaixamento dos preços, que leve a um aumento da procura, isso também tem de ser equacionado, pois levará a um aumento de autocarros, mais motoristas, mais manutenção".

 

Concessão única

 

A área metropolitana de Lisboa, com competência sobre as concessões rodoviárias a partir de 2019, concordou em ter um operador global com o mesmo sistema de bilhética e de tarifários. O custo total, entre novo sistema de tarifário e autocarros, deve ser de 150 milhões, segundo Medina. Também está em negociação a transferência de competências na gestão de rede de transportes públicos, segundo o autarca.

 

Carris recebe 200 autocarros em outubro

 

Em outubro, a Carris, já gerida pela câmara de Lisboa, deverá receber 200 autocarros. Estes, segundo Medina, somam-se aos que já existem, usados em novas linhas, e virão depois a substituir os já existentes após a incorporação de uma nova remessa.

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