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Definição de cão perigoso e cão potencialmente perigoso

Afinal, quem é potencialmente perigoso?

8 de maio de 2018
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Tem existido uma confusão generalizada em relação à definição de cão perigoso e cão potencialmente perigoso, bem como relativamente às obrigações decorrentes para os detentores de cães assim designados e as que competem aos responsáveis por ‘outros cães’, em particular, os de companhia, no que respeita ao treino, ao registo e ao licenciamento.

Um animal perigoso é um animal de qualquer espécie, que tenha mordido ou atacado uma pessoa, tenha ferido gravemente ou morto outro animal, fora de imóvel pertencente ao detentor, tenha sido declarado pelo detentor como tendo um caráter e comportamento agressivos ou tenha sido declarado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas e animais, devido ao comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

Já um animal potencialmente perigoso é um qualquer animal que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou potência da mandíbula, designada muitas vezes por maxilar, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães das raças pré-estabelecidas, bem como os cruzamentos destas com outras ou entre si.

Apesar de animal perigoso ou potencialmente perigoso poder ser um animal de qualquer espécie, uma vez que existe uma lista pré-definida de cães desta última categoria, centramo-nos neles. No primeiro caso, o cão constituiu um perigo e, no segundo caso, não representou um perigo mas deduz-se que poderá vir a representar.

Registo de cães perigosos e potencialmente perigosos

Conforme informação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 27 de abril deste ano, estavam ativos 18.524 registos de cães potencialmente perigosos (16.983) e perigosos (1.541), mais 738 em relação ao número apurado em 31 de janeiro passado, sendo considerados "ativos" os que não têm data de morte do animal averbada. Sabe-se, no entanto, que há inúmeros cães não registados, o que significa que estes números serão sempre superiores.

Relativamente aos cães perigosos, os distritos com maior número são Lisboa, com 505, 45 deles no concelho de Loures, Porto com 187, Setúbal com 161, Leiria com 108 e Faro com 104. Quanto aos registos dos cães potencialmente perigosos, nos cinco primeiros lugares encontram-se Lisboa com 4118, 452 deles no concelho de Loures, Porto com 2374, Setúbal com 2084, Faro com 1709 e Aveiro com 989. Na junta de freguesia de Loures existem, atualmente um total de 569 cães registados, sendo que 44 são potencialmente perigosos e 5 perigosos, num universo de 24.452 eleitores recenseados, não tendo sido possível averiguar até ao momento os números existentes nas restantes juntas de freguesia do Concelho.

Condições para a detenção de um animal de companhia

Qualquer pessoa que tenha ou pretenda ter um cão, terá que dirigir-se ao veterinário, para que lhe seja administrada a vacina antirrábica após os três meses de idade e colocado um chip entre os três e os seis meses de idade, cujo registo constará do Sistema de Identificação e Recuperação Animal ou SIRA (gerido pelos médicos veterinários particulares) e do Sistema de Identificação de Canídeos e Felinos ou SICAFE (gerido pela DGAV e pelos médicos veterinários municipais). A obrigação de chip e registo é aplicável a todos os cães perigosos e potencialmente perigosos, bem como aos restantes cães nascidos após 1 de julho de 2008.

De seguida e, até aos seis meses de idade do cão, deve ser obtida uma licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do detentor, após entrega do boletim sanitário atualizado, que comprove, em especial, a vacina antirrábica, bem como comprovativo do chip e registo.

No caso dos cães perigosos e potencialmente perigosos, a licença só será concedida após verificação da idoneidade do detentor que terá que ser maior de 16 anos, sendo ainda necessário apresentar o registo criminal, o comprovativo de celebração de um seguro de responsabilidade civil com um limite mínimo de 50 mil euros, como precaução para eventuais danos provocados pelo animal, um termo de responsabilidade no modelo legalmente previsto onde declara conhecer a legislação, ter medidas de segurança no alojamento e historial de agressividade do animal, o comprovativo de esterilização do mesmo, se assim for exigido, assim como o comprovativo de aprovação na formação obrigatória para os detentores destes animais.

Estão isentos de licença os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado, devendo, no entanto, possuir sistemas de identificação e de registo próprios.

No caso de se tratar de outra espécie de animal potencialmente perigoso, terá que ser obtida a mesma licença, com as necessárias adaptações. Quanto aos gatos, o registo só se torna obrigatório quando a identificação eletrónica também for.

É de salientar que a licença terá que ser obtida anualmente, para todos, sob pena de caducar.

Cães considerados potencialmente perigosos

  • Rottweiler
  • Pit Bull Terrier
  • Tosa Inu
  • Dogue Argentino
  • Cão de Fila Brasileiro
  • Staffordshire Terrier Americano
  • Staffordshire Bull Terrier

Custo do registo e licenciamento

Para além dos perigosos e potencialmente perigosos, existe uma distinção entre cães como animais de companhia, com fins económicos, para fins militares, para investigação científica, de caça e cães-guia.

A licença de cães-guia e de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos ou nos canis municipais é gratuita.

Quanto aos restantes cães, as taxas aplicadas pelas juntas de freguesia rondam valores semelhantes. Por exemplo, a junta de freguesia de Loures aplica uma taxa de 2 euros ao registo, que só é pago da primeira vez e, 9 e 18 euros pelo licenciamento, respetivamente, caso o cão seja de companhia ou perigoso ou potencialmente perigoso.

No caso da união de freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, o registo é de 2,5 euros e o licenciamento de 10 ou 15 euros, consoante o tipo de animal.

Condições do alojamento

É obrigatório adotar medidas de segurança reforçadas nos alojamentos, para evitar a fuga dos animais e a possibilidade de eles poderem colocar em risco a segurança de pessoas, outros animais ou bens, nomeadamente através de placas de aviso, vedações com, pelo menos, dois metros de altura e, o espaçamento entre o gradeamento ou, entre este e os portões ou muro, não pode ter mais de cinco centímetros. Existem, também, normas específicas para a criação e reprodução de animais das raças referidas.

Condições de circulação

É obrigatório, para os cães e gatos que circulem na via pública, o uso de coleira ou peitoral com o nome e morada ou telefone do detentor, assim como trela ou açaimo funcional, exceto em locais determinados pelas juntas de freguesia. No caso dos cães perigosos e potencialmente perigosos, só podem andar na rua conduzidos por maior de 16 anos, com trela curta, até um metro e, açaimo funcional. O detentor deve fazer-se acompanhar da licença de detenção em qualquer deslocação que faça com o cão.

Contraordenações e crimes

De acordo com os dados veiculados pela Guarda Nacional Republicana (GNR), em 2017 foram registadas 4.784 contraordenações, 444 delas, relativas a cães perigosos ou potencialmente perigosos. As causas principais referem-se ao controlo das regras de circulação na via pública, à obrigatoriedade de vacinação, ao registo e à identificação do animal.

O incumprimento das normas relativas à detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos origina contraordenações, puníveis com coimas a partir de 500 euros.

A própria falta de comunicação de morte, desaparecimento ou transferência de propriedade dos animais à junta de freguesia é passível de presunção de abandono, punível pelo Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de dezembro.

Lutas entre animais, ofensas à integridade física de outras pessoas, quer dolosas por incitamento do animal, quer negligentes por falta de observação dos deveres de cuidado ou vigilância, bem como a circulação de detentor alcoolizado ou sob o efeito de estupefacientes ou psicotrópicos com animal perigoso ou potencialmente perigoso são crime, com molduras penais que podem ir de um ano de prisão aos dez, nos casos de dolo.

Formação obrigatória

Segundo informação da GNR em 15 de fevereiro, foram certificados por esta entidade apenas três treinadores de cães potencialmente perigosos, estando atualmente registados no site da DGAV cinco. O número de formações e certificações previstas para este ano está dependente da manifestação de vontade por parte dos interessados, cujas inscrições podem ser feitas através do site da GNR, com um custo de € 170.

Os valores encontram-se expressamente previstos na Portaria 28/2017, de 17 de janeiro. De acordo com a agência Lusa, apenas 90 detentores possuem a formação obrigatória, 40 formados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e 50 pela GNR.

A discriminação faz sentido?

A maior parte das pessoas não consegue identificar as raças mencionadas quando passa por elas na rua e, mais depressa se assusta com um dobermann ou com um pastor alemão, raças não constantes da lista, do que com um tosa inu. Já os cães que foram considerados perigosos, não são do conhecimento comum, pelo que ninguém sabe com que tipo de cão se cruza na via pública.

Apesar de poderem existir pessoas que concordem com a lista, médicos veterinários de vários concelhos, especialistas em comportamento e treino animal nacionais e internacionais, de entre eles Roger Abrantes e Roberto Barata, bem como a Provedora dos Animais de Lisboa, Marisa Quaresma dos Reis, não entendem em que critérios assenta a escolha daquelas raças, sem que existam indícios de comportamento agressivo ou ataque.

Roger Abrantes refere que “todos os animais são potencialmente perigosos, tal como todos os automóveis também o são. E, o pior, é que estamos a classificar uma série de indivíduos e, de certo, não se aplica a muitos deles. É uma espécie de racismo. Há exemplos, em países como a Dinamarca, Estados Unidos ou Suécia, em que os dachshund, conhecidos por salsicha, arrancam dedos aos detentores e são cães pequenos”.

Para Roberto Barata esta “é uma designação potencialmente perigosa, não só pelo contraste com as novas leis existentes de proteção animal, pela discriminação e condenação à priori de um grupo de raças (...) que promove o medo entre a população”.

Já para António Henriques, um dos cinco treinadores certificados e o que se encontra mais perto de Loures, em Odivelas, “qualquer cão mal orientado pode tornar-se perigoso para pessoas e outros animais” e, comparando todos os tipos ou raças de cães, refere “ a nível comportamental não observo grandes diferenças.

Em Portugal não são estas raças as que mais "mordem", no entanto são as mais denunciadas”. Acrescenta ainda que, “um "perigoso dócil" é um cão bem integrado na família e na sociedade, é muito comum observar pitbulls em atividades lúdicas e em terapias, um "normal perigoso" é aquele cão que o dono humaniza e não lhe dá equilíbrio emocional, desrespeitando a própria natureza do cão quer por falta de consciência, quer por falta de conhecimento e coloca-se a si e/ou a outras pessoas em risco potencial de acidente”.

André Silva, do PAN salienta que, “há pessoas potencialmente perigosas que transformam os cães em armas”, pelo que “a legislação devia ser revista e devia ser alterada no sentido de a revogar ou dar muito mais responsabilidade civil e criminal aos detentores”.

Perigosa parece esta distinção que contribui quer para o alarme social, quer para a falta de naturalidade na convivência entre cães e seres humanos. Qualquer cão que tenha alojamento, alimentação e exercício físico adequados, assim como cuidados veterinários necessários, que não passe os dias inteiros sozinho em casa, preso ou sem atenção e que não seja manipulado ou incitado a agredir pessoas ou outros animais, dificilmente revelará comportamentos agressivos.

O contrário, também é verdadeiro, pelo que não depende das raças mas dos detentores, não existindo cães agressivos mas comportamentos agressivos que têm uma origem. E é por isso, que o treino de pessoas não é menos importante ou necessário do que o treino de animais.

Joana Leitão

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