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Notícias | Social

Atenta às alterações legislativas

A PSP/COMETLIS e a Defesa dos Animais

5 de novembro de 2018
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Ao longo dos anos, a Polícia de Segurança Pública e, particularmente, o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS), tem acompanhado a crescente preocupação da sociedade no que aos direitos dos animais diz respeito, mantendo-se activa enquanto entidade responsável pelo cumprimento rigoroso dos normativos legais existentes de protecção animal.

Atenta às alterações legislativas (destacando a lei que criminaliza os maus tratos e abandono de animais de companhia), e para fazer face a um aumento exponencial das denúncias relativas aos animais, foi criado, em 2015, o Projeto Defesa Animal (PDA), sediado nas Brigadas de Protecção Ambiental do COMETLIS.

Fruto duma aposta estratégica do COMETLIS, tem sido possível dar formação multidisciplinar às cerca de quatro dezenas de polícias que colaboram com o PDA nas Divisões Policiais, dotando os mesmos de conhecimentos específicos em áreas tão variadas, que vão desde a jurídica ao comportamento animal.

Desde então, as denúncias recepcionadas no PDA ultrapassaram as 5200, sendo perto de 2300 da área de responsabilidade do COMETLIS. Perante possíveis ocorrências que configuram crime e/ou contraordenações, são efectuadas averiguações e fiscalizações por parte dos polícias das Divisões Policiais deste Comando, que, não raras vezes, se deparam com situações degradantes, actuando de forma abrangente, e resolvendo, não só o problema animal mas, tão ou mais importante, o problema social das famílias. São esses polícias que, não virando a cara aos problemas, e resolvendo a situação de fundo, servem de elo de ligação com as mais diversas entidades responsáveis, quer sejam médicos-veterinários municipais, DGAV ou mesmo autoridades de saúde municipais.

Fruto das acções de fiscalização e averiguações das denúncias recebidas, entre 2015 e 2017, foi possível à PSP, a nível nacional, remeter para os respectivos tribunais cerca de 2553 Autos de Notícia Criminais, contabilizando mais de 52% dos crimes registados contra animais de companhia. Particularizando ao Distrito de Lisboa, foram registados pelo COMETLIS, no mesmo espaço temporal, 982 crimes contra animais de companhia, aos quais se juntaram 177 registados pelas restantes forças de segurança. (fonte: Direção-Geral da Política de Justiça).

Contudo, a abrangência fiscalizatória não se restringe ao crime, havendo mesmo uma importante fiscalização contraordenacional, tendo sido levantados no ano transacto, no COMETLIS, cerca de 700 autos de notícia por contraordenação (sendo as mais frequentes as relativas ao Registo e Licenciamento dos canídeos e à incorrecta circulação dos animais na via pública).

Acreditamos que, quer com as nossas acções de fiscalização, quer com as inúmeras acções de sensibilização efectuadas, nomeadamente junto das comunidades escolares, contribuímos para um conhecimento mais alargado por parte das famílias, responsabilizando-as pelos seus comportamentos, muitas das vezes negligentes e fruto de um desconhecimento profundo do modo como se deve deter responsavelmente um animal de companhia.

Acreditamos também que, efectivamente, a problemática dos recorrentes abandonos, maus tratos e detenção negligente, a nós relatados, e a tantas outras entidades oficiais e/ou voluntárias, terá de ser trabalhada junto das comunidades escolares, com programas de ensino e sensibilização que alertem para uma detenção de animais de companhia mais consciente e informada das obrigações e deveres, tanto administrativos, como veterinários, sociais e mesmo comportamentais.

Da nossa parte, o COMETLIS continuará empenhado no cumprimento das suas obrigações, com uma equipa de profissionais com especial aptidão e sensibilidade para a defesa dos animais, sempre em cumprimento da legalidade.

 

Chefe da Brigada de Protecção Ambiental

Bruno Filipe Salvador da Silva Branco

Subcomissário

 

Ps: o autor não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico.

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