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Notícias | Política

Conselho Municipal de Educação de Loures promete

Melhor Serviço de Apoio à Família em 2019

6 de janeiro de 2019
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Refeições escolares gratuitas às crianças dos jardins de infância e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública do Concelho de Loures, posicionados no escalão 2 do Abono de Família, mais empregos, obras nas escolas e melhores transportes, sao as promessas de Gonçalo Caroço para 2019

Realizou-se a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Loures - CMEL para o mandato 2017/2021 e teve como pontos principais da ordem de trabalhos:

• Tomada de posse do vereador com o pelouro da Educação, Gonçalo Caroço;

• Proposta de alteração às normas do Serviço de Apoio à Família (SAF) para o ano letivo 2018/2019, através da gratuitidade das refeições escolares, para todas as crianças pertencentes ao escalão B;

• Apresentação do plano de atividades para o ano de 2019, no que respeita às obras em estabelecimentos educativos;

• Apresentação do plano de trabalhos para a Revisão da Carta Educativa (RCE), bem como a elaboração do Plano Estratégico Educativo (PEE) do Município de Loures.

No que respeita às normas do SAF, o vereador Gonçalo Caroço referiu que foi decisão da Câmara Municipal isentar o pagamento das refeições escolares a todas as crianças do escalão B, tal como já acontece com o escalão A (corresponde ao escalão 1 do Abono de Família). Serão fornecidas, gratuitamente, as refeições escolares às crianças dos jardins de infância e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública do concelho de Loures, posicionados no escalão 2 do Abono de Família (correspondente ao escalão B do SAF), com efeitos a partir da faturação do mês de janeiro de 2019.

Ainda dentro das normas do SAF, serão também reavaliadas, por opção da Autarquia, as comparticipações familiares, nomeadamente, a alteração ao quadro do valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais.

Obras em escolas

No plano de atividades para 2019 estão contempladas obras em diversos estabelecimentos educativos, em áreas de intervenção distintas: requalificação do edificado, com destaque para pinturas, logradouros, telheiros e caixilharia; remodelação/ampliação do edificado, com o objetivo de se anular os regimes duplos de funcionamento do 1.º ciclo; projetos de construção, nomeadamente, nas escolas básicas da Portela, n.º 3 de Unhos e João Villaret (construção do pavilhão desportivo); mobiliário escolar para apetrechar as salas de aula e os refeitórios; e aquisição de novos equipamentos hoteleiros.

“É isto que temos previsto para o ano de 2019. Todos sabemos que este é o nosso compromisso: trabalhar afincadamente para concretizar aquilo que acabámos de apresentar. Se o conseguirmos fazer, é uma obra de grande dimensão para o nosso concelho”, demonstrando “um grande avanço no parque escolar e uma melhor preparação para o ano de 2020”, salientou o vereador da Câmara Municipal com o pelouro da Educação, Gonçalo Caroço.

A ordem de trabalhos da terceira reunião ordinária do CMEL, que se realizou no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, na presença de 25 conselheiros, contemplou ainda a apresentação do plano de trabalhos para a Revisão da Carta Educativa (RCE) e a elaboração do Plano Estratégico Educativo (PEE) do Município.

A Carta Educativa do concelho de Loures foi homologada pela Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, em maio de 2007, tendo a prestação de serviços de elaboração da RCE e do PEE de Loures sido adjudicada à Universidade de Aveiro. Será objetivo estratégico deste plano o desenvolvimento e fortalecimento da comunidade educativa, através do envolvimento ativo dos agentes educativos em todos os processos. Posteriormente, serão produzidos quatro documentos finais: Diagnóstico Estratégico de Educação; Análise SWOT; Plano Estratégico Educativo e Revisão da Carta Educativa do Município de Loures, que terão um prazo de execução de 17 meses.

 Mais prioridades para 2019

No final da reunião, Gonçalo Caroço destacou ainda mais algumas novidades na área da Educação, previstas no orçamento para 2019: a contratação de 80 novos trabalhadores, que já estão a exercer funções na rede escolar pública do concelho, enquanto assistentes operacionais de ação educativa, com destaque para seis deles, que dão apoio às necessidades educativas especiais; um programa que permitirá a todos os alunos do 1.º ciclo a frequência de aulas de adaptação ao meio aquático nas piscinas municipais; novo apoio financeiro para as unidades de multideficiência e a alfabetização; criação do novo polo da Academia dos Saberes, em Camarate; e, ainda, maior apoio ao nível dos transportes escolares para crianças com necessidades educativas especiais.

A reunião foi Presidida por Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures.

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