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Alexandra Bordalo – Advogada
Alexandra Bordalo
Advogada

Das Notícias e do Direito

Moratórias – Morte Assistida ou Bomba Relógio?

2 de maio de 2021
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Das medidas criadas ao longo dos sucessivos estados de emergência temos as moratórias como uma das que pretende apoiar e ajudar as famílias.

O regime das moratórias permitiu suspender os pagamentos dos créditos bancários, bem como das rendas de casa aos Senhorios.

Pensemos nos trabalhadores em Lay-off, naqueles que ficaram sem trabalho e nos profissionais liberais que de um momento para o outro viram os seus rendimentos reduzidos ou mesmo sem rendimentos alguns.

O mesmo regime teve, ainda, aplicação a empresas, que puderam suspender, nomeadamente, o pagamento das rendas. Medida justa, quando pensamos na imensidão de lojas e atividades às quais foi imposto o encerramento.

O problema está agora no fim das moratórias e como vão as famílias e as empresas retomar os pagamentos normais, acrescidos de parte dos que deixaram de ser pagos.

Isto porque não é difícil antecipar as dificuldades maiores que estão para vir.

Após o confinamento de 2020 foram diversos os estabelecimentos e empresas que já não reabriram ou que o fizeram com enorme redução de pessoal.

Para onde vão os trabalhadores? Para o desemprego, os que podem, mas aqui o subsídio é reduzido e não contempla prémios, ajudas de custo ou gratificações.

Mais, o inevitável aumento do desemprego vai criar dificuldades de recolocação. Ou seja, se para muitos profissionais seria relativamente fácil arranjar nova colocação, tal torna-se mais complexo quando o número de trabalhadores disponíveis aumenta exponencialmente.

Os limites de circulação, do número de clientes (mesas, distâncias, etc), de horário, implicam a diminuição do número de trabalhadores necessários ao funcionamento.

Ou seja, mais desemprego!

Com menos dinheiro como vão as famílias e as empresas pagar o que devem mensalmente, acrescido dos valores das moratórias?

Não querendo ser pessimista, mas antes realista, temo que muitas empresas se manterão num coma mais ou menos prolongado até à inevitabilidade da insolvência.

Assim, como muitas famílias cuja situação passará de periclitante a muito frágil.

Desta feita, com impactos distintos, porquanto afeta áreas da sociedade e cidadãos antes imunes ou mais afastados destas vicissitudes.

De empresários de sucesso, a artistas e técnicos do mundo do espectáculo, empresários de bares e discotecas, profissionais liberais, como advogados, trabalhadores de empresas cujas receitas viraram pó com o encerramento dos estabelecimentos e espaços comerciais.

E agora aguarda-se a retoma, mas que retoma?

Não basta criar mecanismos e meios de apoio que se tornam inacessíveis à maior parte dos requerentes.

A máquina trituradora do Estado que tudo suga e desfaz com os seus critérios burocráticos tem de ser afinada e tornar-se funcional.

A técnica antiga de espalhar dinheiro sem olhar a quem não surte efeitos a médio e longo prazo, já chega de «papas e bolos para enganar os tolos».

Obviamente, que os subsídios têm de ter critérios e há que ser criterioso, mas tal não implica que se atribuam subsídios a empresas inviáveis e se regateiem esmolas aos recibos verdes!

Acentuando a nossa preferência por ver o copo meio cheio, há que evitar que o fim das moratórias seja a morte assistida de muitas empresas ou a bomba atómica de muitas famílias que as atire para os despejos e execução de hipotecas com efeitos que se repercutirão por largos anos.

Aguardemos por melhores dias.

Saúde e prudência!

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