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Notícias | Atualidade

Hell's Angels

Tribunal liberta 37 membros

3 de dezembro de 2021
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O Tribunal de Loures mandou libertar dia 29, segunda-feira, 37 membros do grupo de motards Hell's Angels que permaneciam em prisão domiciliária, de acordo com uma notícia adiantada pelo Jornal de Notícias.

O julgamento, com 88 arguidos, arrancou a 28 de setembro. Segundo o jornal, o tribunal considerou que não é possível que termine antes de ser atingido o prazo máximo legal para os arguidos estarem privados de liberdade sem serem condenados em primeira instância.

Os arguidos estão acusados de crimes como associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições, entre outros. O processo teve origem numa rixa entre dois grupos rivais num restaurante no Prior Velho, em Loures, em março de 2018.

Na altura, o MP deu como provado, entre outros factos, o ataque perpetrado pelos arguidos e membros do grupo Hells Angels no restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho, bem como a perseguição movida por estes a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo 'motard' rival.

No despacho de pronúncia, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, conclui que, face aos indícios analisados, “este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo motard, mas um conjunto de pessoas que se organizam (...) em moldesparamilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia”.

O juiz considerou ainda que todos os elementos que integram o grupo motard estão “em absoluta consonância, hierarquizados e imbuídos de uma obediência aos estatutos (do clube motard) e às obrigações que dele decorrem”, independentemente de “qualquer lado onde se encontrem”.

Por se tratar de um processo com especial complexidade, o processo dos Hell's Angels conta já com prazos alargados de prisãopreventiva: um ano e quatro meses sem que tenha sido proferida decisão instrutória e dois anos e meio sem que tenha existido condenação em primeira instância. Na generalidade dos processos, os prazos são, respetivamente, oito meses, e um ano e dois meses.

A revogação desta medida de coação não impede que esta seja reavaliada pelo Tribunal de Loures aquando da leitura do acórdão, que só deverá acontecer daqui a vários meses.

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