Fim da Parceria Pública-Privada
PPP no Beatriz Ângelo vai terminar
3 de dezembro de 2021
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O contrato de gestão para esta PPP chega ao fim em janeiro de 2022 e o hospital vai reverter para a esfera pública. O Governo já criou uma empresa pública para o Hospital de Loures.
A parceria público-privada (PPP) no Hospital Beatriz ngelo, em Loures, vai terminar. O Governo já avançou com a criação de uma empresa pública para este hospital, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O contrato de gestão para esta PPP com a Luz Saúde chega ao fim em janeiro de 2022, altura em que o hospital vai reverter para a esfera pública.
O Estado tinha já comunicado à Luz Saúde, em 2020, não pretender prolongar o contrato, sendo que este ano, a dona da Luz Saúde sinalizou que não tinha interesse em continuar a PPP de Loures após 2022. O concurso para uma nova PPP acabou por não se materializar, e o Governo avançou agora com a criação do Hospital de Loures, E.P.E..
“O Governo criou a entidade pública empresarial, responsável por assegurar a gestão pública do estabelecimento hospitalar a partir do dia 19 de janeiro de 2022, estabelecendo as tarefas necessárias à transição da gestão do estabelecimento hospitalar, até ao dia 18 de janeiro de 2022, perante a iminência da reversão da gestão clínica do Hospital de Loures da esfera privada para a esfera pública”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, de dia 11 de Novembro.
Quanto ao impacto desta mudança na assistência à população, o Executivo sublinha que a criação de uma empresa pública é a “única opção viável, uma vez que o Hospital de Loures funciona atualmente com uma gestão empresarial e que se pretende assegurar a continuidade do seu normal funcionamento, acautelando a transmissão dos seus trabalhadores e a possibilidade de transição das posições contratuais assumidas com os fornecedores do hospital”.
Esta era uma das últimas PPP na saúde, de gestão clínica, sobrando apenas agora a do Hospital de Cascais. O contrato em Cascais foi este mês prorrogado por mais um ano, até ao final de 2022, para dar tempo de se realizar o concurso para uma nova PPP, sendo que a atual gestora, a Lusíadas Saúde, já sinalizou que não vai participar.