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Notícias | Atualidade

Retirada do amianto das escolas

O PESADELO SEM FIM

4 de agosto de 2020
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Há muitos anos que está por resolver o problema das coberturas de amianto nas escolas no país.

É uma situação que preocupa professores, pais, trabalhadores das escolas e alunos e que há muitos anos devia estar resolvida.

Muitas são as reivindicações e protestos em muitas escolas sobre esta matéria.

Loures é um dos Conselhos pioneiros neste alerta. Há poucas semanas o Governo anunciou com destaque um grande programa de substituição de coberturas de amianto, cujos donos de obra seriam os municípios, integralmente suportadas por fundos comunitários. Anunciou igualmente que as obras podiam ser realizadas durante a pausa letiva do verão.

O aviso de candidatura, publicado há poucos dias, mostra uma realidade impraticável.
O valor máximo de financiamento com fundos comunitários é de 55€ por m2, um valor que é cerca de metade do real custo de mercado. Essa diferença implica que nas das 16 escolas do concelho da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação a efetiva comparticipação por fundos comunitários seja de 49% e não de 100%.

O mesmo aviso estabelece que as candidaturas deverão incluir obras adjudicadas até 30 de outubro o que aliás é manifestamente insuficiente para se lançar e adjudicar um concurso público de mais de 5 milhões de euros. E evidentemente as obras não podem ocorrer no verão, antes de serem adjudicadas.

Em resumo:

- O Governo empurra para os municípios a maior parte do financiamento das obras de remoção do amianto das escolas da responsabilidade do Ministério da Educação;

- O Orçamento do Estado não contribui para financiar estas obras;

- Não há possibilidade de fazer estas obras no período do verão;

- O financiamento comunitário disponibilizado cobre menos de metade dos custos reais.

Para além disso os critérios do aviso da candidatura excluem a grande maioria das remodelações de escolas feitas pelos municípios em que obviamente se incluem as remoções de amianto, ao exigir que 90% da empreitada seja para remoção de coberturas de amianto.

Assim resulta que para as intervenções nas 5 escolas do município que estão no despacho nº6573-A/2020 cerca de 400000€ serão suportados pelo Município cerca de 14000€ por fundos comunitários e 0€ pelo orçamento de estado.

Assim para todas as escolas que estão previstas no despacho os montantes de cada uma das entidades serão:

- Câmara Municipal de Loures – cerca de 3 milhões de € (53,3%)

- Fundos comunitários – cerca de 2,6 milhões de € (46,7%)

- Orçamento de Estado – 0€ (0%)

Para as 16 escolas da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação os valores serão:

- Câmara Municipal de Loures – 2,6 milhões

- Fundos Comunitários – 2,5 milhões

- Orçamento do Estado – 0

A Câmara Municipal de Loures tem um profundo respeito pela saúde de todos os que integram a comunidade educativa do nosso concelho. Por isso levamos à próxima reunião de Câmara a abertura do concurso para a empreitada de remoção do amianto em todas as 21 escolas referidas no despacho governamental.

Desta forma o Município de Loures exige ao Governo que:

1- Disponibilize as verbas necessárias para que a retirada do amianto das escolas seja de 100% como foi diversas vezes anunciado.

2- Altere o prazo de candidatura para que eventuais atrasos decorrentes da pesada legislação de contratação pública não prejudiquem a comunidade escolar.

3- Altere o aviso de forma a que a retirada do amianto em obras de remodelação possa ser também abrangida.

4- Seja conhecido um calendário de intervenção por parte do Ministério nas 16 escolas da sua responsabilidade no concelho de Loures que permita a sua remodelação e recuperação defendendo assim a escola pública.

Fonte: Nota de Imprensa, Câmara Municipal de Loures

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