Processos Urbanísticos

Modernização e Simplificação

5 de maio de 2025

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A Câmara Municipal de Loures aprovou recentemente alterações significativas ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU) e ao Regulamento de Taxas, com o objetivo de modernizar e simplificar os processos urbanísticos no concelho.
As alterações ao RMEU, publicadas em Diário da República através do Aviso n.º 9890/2025/2, visam adaptar o regulamento às novas exigências legais e técnicas, promovendo uma maior eficiência e transparência nos procedimentos de licenciamento e fiscalização urbanística.
Paralelamente, o Regulamento de Taxas foi revisto para refletir as mudanças introduzidas pelo novo regime jurídico da urbanização e edificação, nomeadamente no âmbito do Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024.
Estas reformas têm como objetivo facilitar a atividade dos promotores imobiliários e dos cidadãos, reduzindo a burocracia e promovendo um ambiente mais favorável ao investimento e ao desenvolvimento urbano sustentável. A autarquia sublinha que as alterações foram objeto de consulta pública, permitindo a participação dos munícipes no processo de revisão regulamentar.
Com estas medidas, pretende-se responder aos desafios do crescimento urbano e da sustentabilidade ambiental.