Iniciativa Legislativa de Cidadãos já juntou mais de 20 mil assinaturas

Farmácia do Hospital Beatriz ângelo fecha mesmo em abril

5 de fevereiro de 2019

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Iniciativa Legislativa de Cidadãos já juntou mais de 20 mil assinaturas e pretende mudar a lei. Farmácia atende mais de 500 utentes por dia. Câmaras de Loures, Odivelas e Mafra preocupadas com o encerramento.

A farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vai fechar portas a 2 de abril deste ano, devido à revogação, em 2016, de um decreto-lei de 2009 que previa o funcionamento de farmácias privadas em hospitais com participação do Estado. O Hospital Beatriz Ângelo, sendo uma Parceria Público Privada, insere-se neste âmbito, por isso, a última farmácia hospitalar privada do país abre, pela última vez, a 1 de abril.

Para tentar protelar este encerramento e alterar a lei, foi criada uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela manutenção de farmácias de venda ao público privadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, como o Beatriz Ângelo. Esta iniciativa, que já conta com mais de 22 mil assinaturas, aguarda agora parecer da Comissão de Saúde do Parlamento.

A iniciativa legislativa recorda que “existem locais em que a situação geográfica da farmácia de serviço em relação ao hospital onde foi ministrado o tratamento de urgência é bastante distante, inviabilizando que se faça o percurso por via pedonal, sem que existam transportes públicos durante todo o período noturno”.

As reações do Ministério da Saúde são contraditórias. Em agosto, o ainda ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, em resposta ao PAN, apontava que o eventual fim da farmácia “representaria uma efetiva perda de qualidade do serviço prestado pelo HBA e criaria inúmeros constrangimentos e inconveniências aos milhares de doentes”.

Em outubro, o Ministério da Saúde, já com Marta Temido como ministra, sublinhou que o decreto-lei de 2009, que permitia a manutenção destas farmácias, foi revogado em 2016, porque os “princípios do interesse público e da acessibilidade que presidiram à implementação da experiência não foram efetivamente demonstrados” e que, por isso, “não será possível manter aberta aquela farmácia”.

Refira-se, a propósito, que a farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, atende diariamente mais de 500 utentes, de acordo com declarações da administração à comunicação social. As câmaras municipais de Mafra, Odivelas e Loures já manifestaram a sua preocupação com o fecho da farmácia, que serve, além desses concelhos, também o de Sobral de Monte Agraço. O assunto também já foi debatido na Assembleia Municipal de Loures (AML), onde, no passado dia 17 de janeiro, foi aprovada uma recomendação por uma farmácia de gestão pública no Hospital Beatriz Ângelo, uma iniciativa do Bloco de Esquerda que vai ser trabalhada na Comissão de Saúde da AML.

Uma exceção muito lucrativa

A farmácia do Hospital Beatriz Ângelo é a última sobrevivente das sete abertas desde 2009, ao abrigo do regime de concessão criado pelo executivo de José Sócrates. As restantes seis fecharam, deixando dívidas que ultrapassaram os 20 milhões de euros, de acordo com números divulgados pelo Correio da Manhã.

A farmácia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tinha uma renda anual de 600 mil euros e pagava 22 por cento sobre o volume de vendas e a de Leiria entregava 35 por cento do que faturava à respetiva unidade hospitalar. Já a farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, em quatro anos, “rendeu” àquela unidade de saúde e ao Estado mais de 800 mil euros. A farmácia tem de entregar 4 por cento sobre o volume de negócios e assume uma renda anual de 90 mil euros, valores que são divididos entre o hospital e o Estado.

O primeiro decreto-lei que previa a abertura de farmácias em espaços dos hospitais foi publicado em 2006 e revisto em 2009. Desde então, abriram farmácias nos hospitais de Penafiel, Faro, Santa Maria (Lisboa), São João (Porto), Coimbra, Leiria e Loures.