Anuncie connosco
Pub
Notícias | Atualidade

Portela da Azóia

A Viver de Garrafões de Água

6 de novembro de 2021
Partilhar

Na Portela da Azóia, em Loures, há um munícipe a viver "dependente da beneficência de amigos e do uso de água em garrafões para todas as suas necessidades de água". A razão é porque o seu imóvel não reúne ainda todas as condições para ser legalizado, e por isso não é abastecido pelo fornecimento público da Câmara.

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) revelou ter tomado conhecimento de uma denúncia e instou a Câmara de Loures a fornecer água da rede pública a um munícipe, alegando o direito à água e à dignidade. Apesar de a casa estar ainda em processo de legalização, o munícipe alega que as restantes casas do bairro também o estão, sendo, no entanto, a sua habitação a única sem fornecimento de água. Pelo que este motivo de recusa não se justifica, referindo já ter acedido a “diversos pedidos” da autarquia como “retirar um telheiro e erigir um muro à distância regulamentar do passeio, como condições para este fornecimento”, mas que este continua a ser recusado. O munícipe tem “dependido da beneficência de amigos e do uso de água em garrafões para todas as suas necessidades de água”.

Analisado o caso e ouvida a Câmara de Loures, o ODH constatou que esta entende que o denunciante não cumpre as condições do Regulamento Municipal para a Reconversão Urbanística das AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), além de não ter provado a titularidade do direito de apresentação de tal pedido, não sendo proprietário ou comproprietário da parcela. As AUGI são áreas que foram loteadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento físico.

Ponderada a argumentação do município à luz das normas de proteção do direito à dignidade, do direito à habitação e do direito à água e ao saneamento, e por “ofender os princípios da proporcionalidade e da igualdade”, o ODH insta a Câmara Municipal de Loures a rever o seu entendimento e a fornecer água da rede pública ao denunciante, dada a sua condição de possuidor de boa-fé da habitação em causa, independentemente do imóvel não reunir ainda todas as condições para ser legalizado.

Contactada pela Lusa, fonte da autarquia disse que o novo executivo municipal tomou posse recentemente, tendo aprovado logo de seguida a delegação de competências, ao assim que tomou conhecimento do caso.

“Vamos analisar em todas as suas dimensões, nomeadamente, nas vertentes urbanística, mas também na vertente social, de forma a ser encontrada uma solução dentro do quadro legal vigente”, referiu a mesma fonte.

Última edição

Opinião