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Opinião
Rui Pinheiro – Sociólogo
Rui Pinheiro
Sociólogo

Fora do Carreiro

Direito à Informação

17 de novembro de 2017
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No mandato autárquico que há pouco acabou, notou-se que no Município houve um esforço para melhorar a informação aos municípes. Foi desenvolvido um novo sítio na internet, nasceu o portal do Movimento Associativo, está disponível o Atlas de Loures, foi desenvolvida uma nova imagem institucional e dada unidade e coerência às informações, comunicados, programas, cartazes e outro material em papel. Também a utilização de um canal no Youtube para que se pudessem seguir as reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, constituiu uma evolução. Inquestionavelmente houve progressos.

No novo ciclo autárquico é indispensável que o Presidente da Câmara e os seus colaboradores procedam a uma reflexão para um bom uso dos instrumentos de comunicação, no sentido de orientar progressivamente o trabalho nesse domínio para o contacto bi-direccional com os municípes, com aqueles que trabalham no Concelho e com potenciais visitantes, mas também para tornar mais rápido, simples e fácil o contacto e as respostas dos serviços municipais.

O sítio da Internet tem de disponinibilizar mais áreas e para mais assuntos - e de uma forma mais intuitiva - para a interacção com requerentes e pretendentes. Deve oferecer, sem equívocos, guias (ou FAQ’s) para explicitar como se trata de cada assunto, que documentos são necessários, que prazos precisam ser respeitados, quer do lado dos interessados, quer do lado do serviço público. As redes sociais têm de passar a ser utilizadas em todo o seu potencial, articuladas e também como via de contacto directo, sempre que possível. Não há nenhum interesse em que as pessoas se desloquem aos espaços municipais de atendimento se isso não for estritamente necessário. Nos balcões de atendimento presencial, devem ganhar expressão a organização, o conforto, a modernidade, a amabilidade, o rigor e esclarecimento da informação e a capacidade de resposta. O objectivo tem de ser, no plano administrativo “zero perguntas sem resposta”. Todos os ofícios e mensagens devem obrigatoriamente ser respondidos, quanto mais não seja para acusar a recepção da comunicação e o seu encaminhamento para os serviços.

Na via pública, os avisos direccionais, a sinalização das localidades, dos caminhos, dos Arruamentos, do património, dos museus e das bibliotecas, pavilhões, piscinas, parques e outros precisam de urgente intervenção de melhoria, reposicionamento, organização, clareza e completamento. A sinalização de carácter privado, tem de ser sujeita a organização e relocalização, comandadas por um Regulamento Municipal estrito. Os tótems nas entradas do território concelhio, devem ser urgentemente substituidos, por idênticos elementos referenciadores.

E acrescento que à entrada das freguesias e das localidades de maior expressão populacional deviam dispôr de um painel outdoor que nos dê conhecimento dos investimentos municipais em curso, independentemente da localização em que estão a decorrer. Se é um Parque em Santo António dos Cavaleiros ou uma Escola em Fanhões ou uma Ponte em Lousa, Moscavide ou Santa Iria de Azóia têm direiro a saber o que é, quanto custa e o tempo que demora.

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