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Joana Leitão – Jurista
Joana Leitão
Jurista

Opinião de Joana Leitão

Quem é responsável pela morte dos animais de Santo Tirso?

5 de agosto de 2020
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Viver num abrigo ou canil é, por si só, sinónimo de maus tratos, já que confinar um animal a um espaço e sujeitá-lo a partilhá-lo com tantos outros, gera tensão, insegurança e poucas condições além da sobrevivência, não obstante algumas raras exceções.

Conforto não existe, exceto o nosso. As autarquias, entidades responsáveis pelo seu acolhimento, fecham os olhos, uma vez que, aparentemente, o problema fica resolvido, enquanto lavamos as mãos da responsabilidade pela sua existência e destino.

É por isso pouco surpreendente que se encontrem canis cheios de lixo, onde os cães vivem acorrentados ou em gaiolas, dormem em cima de fezes, nem sempre são alimentados, bebem água com verdete e vivem doentes, pelo que me pergunto tantas vezes se não seria melhor deixá-los em liberdade, porque a vida que se lhes dá é uma miséria. Uma miséria que se torna oficial quando quem deve verificar estas condições e lhes pode pôr um fim garante que não há maus tratos, o que o Ministério Público confirma.

E chega o dia em que um incêndio originado numa mata contígua invade o local, e a propriedade vale mais do que a vida. E quem confirma, neste caso, é a GNR. O lixo e a sujidade ajudam a arder, e as correntes e as gaiolas não são abertas. Acumulam-se pessoas para ajudar mas as portas fecham-se e, em vez de se solicitar um mandado judicial de entrada e resgate dos animais, nega-se o auxílio em prol da propriedade. E de que servem as normas se quem tem que as fazer cumprir não as interpreta?

E a DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), instituição com competência para proceder à inspeção e ao encerramento dos abrigos, preocupando-se com a qualidade dos animais que chegam à mesa, não parece perder muito tempo com os animais de companhia ou com o seu bem-estar.

Ainda hoje não se entende por que razão as autarquias não são parceiras dos abrigos, melhorando-os e colocando na sua gestão pessoas habilitadas, ou por que motivo não são criados parques “naturais” para este efeito. Para onde vão afinal as receitas com os licenciamentos (de animais)?

Certo é que existiram falhas antes e durante o incêndio, originadas por atos ou omissões de pessoas cuja responsabilidade deve ser apurada. O Ministério da Administração Interna abriu um inquérito e o médico veterinário municipal foi suspenso. Independentemente de serem públicas ou privadas as entidades são constituídas por pessoas, e nenhuma delas deve ficar imune às suas responsabilidades. Espera-se por isso, que tudo isto não caia no vazio, e que o seu desfecho seja isento, justo e portador de melhorias.

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