Das Notícias e do Direito
Celebrar Abril
7 de abril de 2024
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E passaram 50 anos!
Podemos fazer festas, desfiles e acenar com cravos. Recordar Poetas, canções de intervenção e momentos absolutamente memoráveis do 25 de Abril e do PREC que se seguiu.
Porém, a liberdade e a democracia não são direitos adquiridos que não careçam de ser cuidados, acautelados, conjugando esforços para os ataques mais ou menos subtis.
Abril trouxe a, inevitável, descolonização. Mal negociada, pessimamente preparada, com feridas ainda hoje não saradas. Significou, todavia, a maior revolução das mentalidades a que o Portugal da ditadura assistiu. Não fossem os retornados e refugiados das colónias e o Portugal de Abril permaneceria um marasmo, envelhecido, fechado e preconceituoso, apenas suplantado por elites intelectuais que sempre foram um nicho.
Muitas foram as leis, bem mais de 50, que surgiram depois de Abril. Muitas delas marcos profundos na vida dos portugueses.
Dos delírios colectivistas conducentes às nacionalizações, ocupações e total rebaldaria ocupacionista, típicas do PREC e dos momentos de emoções pós-revolucionárias.
A leis genuinamente novas num país atrasado, com uma população profundamente ignorante, e carente de educação e meios.
O fim da polícia política e da censura, o surgimento da lei de liberdade de imprensa.
O direito à manifestação sem que a polícia carregasse sobre os manifestantes.
O direito à greve! Ainda que levado à loucura e a extremos como as greves por solidariedade com os outros trabalhadores, ainda que perante a sua entidade empregadora nada tivessem que reclamar ou exigir.
A descriminalização do aborto e a Lei do Aborto foram, igualmente, marcantes e emblemáticas de um processo de evolução social e civilizacional.
A brutal mudança para as mulheres. Antes do 25 de Abril estavam inibidas do exercício de várias profissões, não podiam exercer a magistratura, ser diplomatas ou policias. Ser enfermeira ou hospedeira só solteiras!
Caíram em desuso expressões como «aquela porta-se mal», ou seja, tem sexo com outro que não o marido, ou sendo solteira!
Até poucos anos antes precisavam de autorização do marido para viajar desacompanhadas do mesmo.
Enfim, muito mudamos e evoluímos, o caminho da igualdade vem sendo trilhado.
A escola abriu-se como nunca e as crianças passaram todas a poder, e dever, ser escolarizadas.
O Serviço Nacional de Saúde foi outra importantíssima evolução.
A voz das mulheres tem levado anos a fazer-se ouvir. Ainda assim, a maior parte das estudantes universitárias são do género feminino e muitas são as profissões dominadas por mulheres.
Mas os salários, os salários, os estudos bem evidenciam a descriminação salarial.
Não podemos, de qualquer forma, ter a democracia e a liberdade dadas por certas e garantidas.
Há, quase que em cada esquina, um delator em formação, um tiranete potencial, e um poucochinho armado de lápis azul. Sim, e perante a fragilidade de parte da população, ainda que dotada de formação e capacidade de informação, geram-se uns embeiçamentos messiânicos que nos devem fazer pensar, a todos.
Há um perigo latente e constante.
Há muito por fazer.
Temos todos de assumir as nossas responsabilidades, os nossos actos e adoptar comportamentos adequados.
Permito-me sugerir a leitura da Constituição da República, um documento extraordinário na descrição dos direitos, liberdades e garantias.
Recordo as palavras do meu Pai que se zangava quando alguém mencionada que no tempo da outra Senhora é que era bom! Filho de um Marinheiro que ficou preso na India depois da rendição à União Indiana e nascido no início da II Guerra Mundial, sempre recordava os anos da guerra e da fome e o tratamento dado por Salazar aos militares que ficaram nos campos da União Indiana.
Devemos celebrar Abril e acima de tudo ter memória.
Viva a liberdade!