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Evento lotado

"Que animal nasceu para ser detido?"

3 de dezembro de 2018
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Foi no passado dia 7 de novembro que se realizou no auditório do comando metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa (COMETLIS), em Moscavide, mais uma ação de formação destinada a juristas, magistrados, veterinários, membros de associações zoófilas e elementos das forças policiais, sobre a proteção penal e contraordenacional dos animais.

Evento lotado

O evento, organizado pela Procuradoria dos Animais de Lisboa, esgotou rapidamente, demonstrando o crescente interesse de todos os envolvidos na discussão e esclarecimento das questões legais de proteção.

Às 9 horas da manhã o espaço já estava lotado, contando com a presença de 201 pessoas de diferentes áreas, que assistiram às intervenções de oradores de excelência, cujo interesse e participação foram notórios.

Crescente sensibilização e necessidade de formação

A sensibilização relativamente às condições de vida dos animais é crescente, fruto de descobertas científicas que confirmam que estamos perante seres que sentem e sofrem. No entanto, uma vez que a violência contra animais é frequente torna-se necessário protegê-los. Depois de elaborar e aprovar leis é essencial formar os intervenientes no processo, sendo de salientar a contribuição de reputados elementos da academia, da medicina, da magistratura e das forças policiais para que tal aconteça.

Conceitos indeterminados

As normas legais vigentes têm trazido dúvidas uma vez que muitos dos seus conceitos são indeterminados. Significa isto que, o legislador fornece uma definição genérica para que depois o julgador a particularize, caso a caso, o que só acontecerá com o decurso de decisões judiciais.

Animais de companhia

O Código Penal define “animal de companhia” como todo aquele que é “detido ou destinado a ser detido por seres humanos, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia”.

Comummente considerados são o cão e o gato, embora qualquer animal possa encaixar neste conceito. O furão, o periquito ou o peixe também parecem consensuais e o coelho, o porco ou o rato são residentes cada vez mais habituais nas casas portuguesas. No entanto, uma vez que existem dúvidas, Marisa Quaresma dos Reis, Provedora dos Animais de Lisboa, é peremptória ao afirmar que “é necessária a clarificação das espécies de animais de companhia pois, quase todo o animal pode assim ser considerado”.

Subjugação às vontades do ser humano

O conceito de “lar” pode não fazer deduzir um teto, abarcando, nesse caso, os animais dos “sem abrigo” e, perguntamo-nos que animal nasceu para nos entreter e fazer companhia e que lugar central é este que o ser humano reclama para si no mundo, reflexão interessante de fazer.

Maus tratos e abandono

Falou-se, também, dos maus tratos, outro conceito por concretizar, e do abandono, bem como das situações em que são considerados crime ou contraordenação. Foram abordadas questões relativas à busca policial, à legitimidade para atuar e às causas que excluem a ilicitude do ato, tais como o estado de necessidade. A forma de recolha do corpo de um animal inanimado e o local de destino de animais vivos apreendidos fizeram, também, parte dos discursos. Ficou claro que a interpretação da lei deve ser tão ampla quanto possível, pois uma interpretação restritiva torna quase impossível a sua operacionalização.

Pelo sucesso que têm obtido no combate à violência contra animais, destacaram-se a equipa especializada nesta área da Guarda Nacional Republicana e do ministério público da Comarca de Setúbal, bem como a do programa PARA da PSP.

Espécies por proteger

Embora o foco esteja nos animais de estimação, por serem aqueles a que se refere a proibição dos maus tratos e do abandono, sabe-se que a extensão da proteção a todos os outros é, também, necessária. Atrocidades são cometidas todos os dias com animais de pecuária, da indústria agroalimentar ou, entre outros, utilizados para nos entretermos, cuja salvaguarda ainda está distante.

“Entre marido e mulher pode-se meter a colher”

Se antigamente “entre marido e mulher não se metia a colher”, hoje assumimos que a violência doméstica não pode estar à margem das comunidades e que as vítimas devem ser protegidas. O mesmo acontece com os animais, seres que desnaturámos, transformámos e instrumentalizamos. O combate à violência torna-se, assim, generalizado e a promoção de uma sociedade segura e justa para todos um avanço civilizacional.

Joana Leitão

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