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Notícias | Atualidade

Queixa na Provedoria contra Ministério da Educação

Escolas (ainda) com amianto

4 de junho de 2019
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Com o objetivo de pressionar o Governo a retirar estruturas e coberturas que contêm amianto das quatro escolas que, em conjunto, são frequentadas por mais de 6 mil alunos. As Escolas de Loures entregam queixa na Provedoria contra Ministério da Educação por causa do amianto.

O passo seguinte é passar texto da reclamação aos milhares de encarregados de educação das 4 escolas, para que possam fazer também queixa em nome individual.

A 14 de maio, quatro agrupamentos de escolas do concelho de Loures fazem queixa do Ministério da Educação à Provedora de Justiça por inação na retirada do fibrocimento degradado, contendo amianto, dos vários estabelecimentos escolares daqueles agrupamentos.

A reclamação formal foi entregue diretamente na Provedoria de Justiça, no dia 16 de maio, pelas 11h30, por representantes das direções dos agrupamentos e associações de pais daquelas escolas: Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira (Camarate), Agrupamento de Escolas de Moscavide e Portela (Portela), Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro (Sacavém) e Agrupamento de Escolas de São João da Talha (São João da Talha).

Foto da escola (escolhe uma ou montagem…)

O passo seguinte foi a passagem do texto da reclamação a todos os encarregados de educação das escolas envolvidas, para que pudessem remeter também, eles próprios, reclamações à Provedora de Justiça, a título pessoal, numa demonstração de força e solidariedade para chamar a atenção para o problema do amianto nas escolas do concelho de Loures.

“A proibição de utilização de produtos contendo amianto é uma diretiva europeia que foi transposta para o direito interno português em 2003, pelo que esta altura de campanha eleitoral para as eleições do Parlamento Europeu parece-nos especialmente indicada para chamar a atenção para este problema que assola escolas de todo o país e tem especial incidência no concelho de Loures”, refere André Julião, encarregado de educação e impulsionador da iniciativa.

Adicionalmente, o Decreto-Lei n.o 266/2007, de 24 de julho e a Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, vieram complementar essa proibição, contemplando a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

“É urgente a criação de um Plano de Ação para a retirada do fibrocimento de todas as estruturas escolares do concelho de Loures, com metas e objetivos traçados e calendarizados no tempo, devidamente orçamentados e cabimentados, para que o problema não seja adiado sine die”, aponta André Julião.

As escolas em questão – Escola Secundária da Portela, EB 2,3 Gaspar Correia, Escola Secundária Eduardo Gageiro, EB 2,3 Mário de Sá Carneiro e Escola Secundária de São João da Talha - são frequentadas, no total, por mais de 6 mil alunos.

“Já perdemos a conta às vezes que reportámos, a par da Associação de Pais e Encarregados de Educação do agrupamento escolar, ao Ministério da Educação a necessidade de se proceder à substituição dos telheiros em fibrocimento, numa escola que, em mais de 35 anos de existência, não conheceu uma única obra estruturante, nem consta de nenhuma lista de escolas consideradas prioritárias para esse tipo intervenção, o que se estranha”, aponta Carlos Candeias, diretor do Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro.

“Existe uma clara inércia por parte do governo e do Ministério da Educação relativamente aos seus deveres quanto à retirada de amianto das escolas e de salvaguarda da saúde das crianças e jovens que frequentam o ensino obrigatório nas escolas públicas, no que ao concelho de Loures diz respeito”, adianta o diretor.

“O amianto é um problema grave, que se arrasta há anos e para o qual parece não haver fim à vista, pelo que nos vemos forçados a recorrer a iniciativas como esta para tentar pressionar o Governo a fazer o que lhe compete”, refere, por seu turno, Marina Simão, diretora do Agrupamento de Escolas de Moscavide e Portela.

“Não haverá certamente prioridade maior quando está em risco a saúde das crianças, dos professores e dos funcionários que, todos os dias, convivem de perto com as estruturas de fibrocimento degradado”, adiciona Marina Simão.

O fibrocimento que compõe as estruturas das passagens e coberturas dos pavilhões das escolas destes quatro agrupamentos está bastante degradado e é presença assídua nos relatórios dos delegados de saúde que periodicamente vistoriam estas escolas.

O amianto é também presença assídua nos relatórios que, todos os anos, a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira leva a cabo, por sua conta e iniciativa, denunciando todos os problemas e anomalias existentes nas várias escolas daquele agrupamento.

“Tentamos, por todos os meios, melhorar as condições em que os nossos filhos aprendem, mas esta é uma tarefa inglória se, do lado de quem decide e tem a competência para, de facto, fazer as coisas acontecerem, não houver nem um sinal de que poderá haver melhorias a curto ou médio prazo”, avança Ricardo Oliveira, presidente da Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira.

“A existência deste tipo de materiais em escolas públicas, onde circulam crianças, coloca em risco a sua saúde, pelo que não é minimamente compreensível que, quase oito anos após a publicação da lei que prevê a retirada do amianto dos edifícios públicos, possam existir escolas públicas onde o mesmo ainda se encontre presente”, acrescenta Ricardo Oliveira.

“É angustiante ver que, ano após ano, os problemas na Escola Secundária de São João da Talha, e este do amianto em particular, continuam a acentuar-se sem que haja sequer uma declaração de intenções do Ministério da Educação no sentido de os resolver”, confessa, por sua vez, Pedro Camarinha, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de São João da Talha.

“Todos os dias, vamos trabalhar sem ter a certeza de que os nossos filhos estão em segurança e que não está a ser colocada em causa a sua saúde a médio e longo prazo”, desabafa Pedro Camarinha.

 

A queixa foi entregue cerca das 11h30, sendo que o grupo já era aguardado na Provedoria de Justiça. O grupo aguarda agora, com serenidade, pela decisão da Provedora, que deverá ser conhecida, aproximadamente, daqui por um mês. A convicção é que será efetuada uma recomendação ao Ministério da Educação e que esse documento terá consequências efetivas, em termos práticos, mas, para já, resta aguardar. O próximo passo é distribuir o texto por todos os encarregados de educação, funcionários, professores e amigos destes quatro agrupamentos de escolas, para que o possam também remeter, por via eletrónica, à Provedoria de Justiça.

 

“Quantos mais formos, mais força terá este movimento e maiores serão as probabilidades de ser, efetivamente, feita alguma coisa."

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